Tudo sobre as Eleições 2026 no Rio Grande do Norte

Documentos Oficiais — Voto em Trânsito e Formulários (RN)

Arquivos publicados pela Coordenadoria de Eleições do TRE-RN para as Eleições 2026.

Apesar do nome, o espaço não é pago pelas campanhas — a legislação proíbe propaganda eleitoral paga em rádio e TV. Os custos de produção dos programas ficam a cargo das próprias campanhas e integram a prestação de contas; em contrapartida, as emissoras recebem compensação fiscal prevista em lei. A exibição é restrita a emissoras de rádio (inclusive comunitárias) e de TV que operam em VHF/UHF, além dos canais de TV por assinatura sob responsabilidade do Senado, da Câmara dos Deputados, das assembleias legislativas e das câmaras municipais.

Base legal: Resolução TSE nº 23.610/2019, atualizada para as Eleições 2026 pela Resolução TSE nº 23.755/2026, com regras específicas sobre uso de inteligência artificial, distribuição do tempo e acessibilidade. A definição das emissoras geradoras e do plano de mídia no Rio Grande do Norte é feita em audiência pública própria, conduzida pelo TRE-RN.

Orientações do TRE-RN sobre prestação de contas de campanha, regularização de contas não prestadas, consulta processual das contas apresentadas e recolhimento de valores não utilizados ou de multas à União.